O Estado de Emergência Nacional tem inicio no dia 20 de março de 2020 às 00h00 segundo Decreto do Presidente da República, tornado hoje público.
O Estado de Emergência foi decretado por um período de 15 dias, podendo depois ser renovado ou não, de acordo com o panorama do país.
O que significa na prática este Estado de Emergência?
Antes disso importa referir que este estado funciona de forma distinta para grupos de pessoas. São então definidos 3 grandes grupos:
1º- o primeiro diz respeito às pessoas que estão doentes ou em vigilância ativa, estas deverão ficar em isolamento forçado, sem saídas do domicílio. O não respeito desta regras poder resultar em crime de desobediência;
2º- neste grupo estão inseridos os doentes crónicos ou pessoas com mais de 70 anos. Estes podem sair do domicílio apenas para abastecimento, tratar das pensões, fazer pequenos passeios e/ou passear animais de companhia.
3º- referente à população em geral, aquela que não apresenta risco. Quem se inclua neste grupo pode sair para ir trabalhar, pode fazer deslocações para apoiar familiares, podem dar pequenos passeios com crianças, sempre em zonas sem movimento e mantendo a distância de segurança de 2m entre cruzamento de pessoas e pode também passear animais de estimação.
O objetivo é assegurar a máxima conteção com o mínimo de perturbação sobe a vida das pessoas.
Este estado de contenção não obriga a 24 de encerramento, mas diz-nos como e onde devemos circular. Todas as situações não contempladas acima, estão proibidas.
Os restaurantes não estarão fechados, mas apenas poderão servir comida em take away ou com entregas ao domicílio.
O teletrabalho é o recomendado, sempre que seja possível.
Os funerais também irão cumprir novas regras, para evitar a acumulação de pessoas.
Reforçamos que sempre que exista suspeita de contágio deverá ligar para a linha Saúde 24 – 808242424.
Estas regras não se aplicam à zona de OVAR, que cumpre regras específicas de isolamento.
Cabe a cada cidadão cumprir estas regras para levar a bom porto o controle da pandemia de COVID-19.