Congresso Extraordinário, Caldas da Rainha a 21 de Julho

Nos termos dos Estatutos, “compõem obrigatoriamente o Congresso da LBP os associados singulares e colectivos que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos”.

Os mesmos Estatutos definem como associados singulares as “entidades públicas, sociais ou privadas que mantêm corpos de bombeiros” e os associados colectivos, “as federações de bombeiros, juridicamente constituídas, congregadoras de entidades públicas, sociais ou privadas, que mantêm corpos de bombeiros sedeados em cada distrito”.

Estabelecem ainda os Estatutos que “cada associado singular far-se-á representar no Congresso por dois elementos, sendo um do órgão dirigente e outro do comando do corpo de bombeiros, que devem apresentar-se devidamente credenciados”, bem como que “cada associado colectivo far-se-á representar no Congresso pelo presidente do respectivo órgão executivo ou substituto, devidamente credenciado”.

Podem também assistir ao Congresso, desde que inscritos, “os associados extraordinários, de mérito e honorários da LBP, tendo direito a intervir, mas sem direito a voto, apenas sobre assuntos que digam respeito à sua categoria ou quando esse direito lhes seja concedido pelo Congresso”.